Como Faço?

O que é?

Um passaporte é um documento de identidade emitido por um governo nacional que atesta formalmente o portador como nacional de um Estado em particular, e, requisita permissão em nome do soberano ou do governo emissor para o detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro.

Passaportes estão ligados ao direito de proteção legal no exterior e ao retorno do indivíduo a seu país de origem. Passaportes geralmente contém, com o intuito de identificar seu portador, alguns elementos em comum, a saber: a fotografia, assinatura, data de nascimento, nacionalidade e algumas vezes outras informações coerentes a seu propósito.

O Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, determina:

“Art. 2º Passaporte é o documento de identificação, de propriedade da União, exigível de todos os que pretendam realizar viagem internacional, salvo nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos internacionais.”

Como proceder?

1. Verifique abaixo a documentação exigida. Solicite a emissão do passaporte, no site www.dpf.gov.br/. Atenção: somente após a inclusão de seus dados será emitida a Guia de Recolhimento da União – GRU.
2. Pague a GRU, respeitando sua data de vencimento.
3. Compareça ao posto do DPF munido da documentação original exigida (abaixo), GRU paga e protocolo da solicitação. Não é necessário mais levar fotografia, que será coletada no momento do atendimento. Em algumas unidades do DPF é necessário o agendamento prévio.

Documentação necessária

1. Deve ser apresentado algum documento de identidade, do tipo:
   • Cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública;
   • Carteira funcional expedida por órgão público, reconhecida por lei federal como documento de identidade válido em todo território nacional;
   • Carteira de identidade expedida por comando militar, ex-ministério militar, pelo Corpo de Bombeiros ou Polícia Militar;
   • Passaporte brasileiro anterior;
   • Carteira Nacional de Habilitação CNH expedida pelo DETRAN (modelo atual);
   • Carteira de identidade expedida por órgão fiscalizador do exercício de profissão regulamentada por lei;
   • Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS.
   • A criança menor de 12 anos pode apresentar a Certidão de Nascimento em substituição ao documento de identidade;

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